Tirar dias de f\u00e9rias \u00e9 um direito essencial para a sa\u00fade mental dos colaboradores<\/a> e para manter um equil\u00edbrio saud\u00e1vel entre a vida profissional e pessoal e, por isso, a Nortempo fornece-te orienta\u00e7\u00f5es legais \u00fateis sobre este tema.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a lei portuguesa, os trabalhadores t\u00eam direito a f\u00e9rias anuais, para garantir que t\u00eam tempo suficiente para descansar, relaxar e recarregar energias. Mais especificamente, a Lei estabelece que o trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um per\u00edodo de f\u00e9rias remuneradas, sendo o seu gozo irrenunci\u00e1vel e n\u00e3o podendo ser substitu\u00eddo por outra forma de compensa\u00e7\u00e3o. A dura\u00e7\u00e3o do seu direito a f\u00e9rias \u00e9 determinada pelo n\u00famero de dias de trabalho completos durante o ano civil.<\/p>\n\n\n\n Conforme consta no 1\u00ba ponto do artigo 238\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho<\/a>, \u201co per\u00edodo anual de f\u00e9rias tem a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 22 dias \u00fateis.\u201d <\/em>No entanto, caso os teus dias de trabalho coincidam com fins-de-semana, ser\u00e3o considerados no c\u00e1lculo dos dias de f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n Contratos superiores a seis meses<\/strong>: No ano de admiss\u00e3o do colaborador, para contratos com dura\u00e7\u00e3o superior a seis meses e conforme definido no 1\u00ba ponto do artigo 239\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho, \u201co trabalhador tem direito a dois dias \u00fateis de f\u00e9rias por cada m\u00eas de dura\u00e7\u00e3o do contrato, at\u00e9 20 dias, cujo gozo pode ter lugar ap\u00f3s seis meses completos de execu\u00e7\u00e3o do contrato.\u201d No caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo referido no n\u00famero anterior, as f\u00e9rias s\u00e3o gozadas at\u00e9 30 de junho do ano subsequente. No entanto, existem empresas que permitem tirar f\u00e9rias antes dos seis meses de contrato estipulados por lei. <\/p>\n\n\n\n Contratos inferiores a seis meses<\/strong>: No caso de a dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho ser inferior a seis meses, o trabalhador tem direito a dois dias \u00fateis de f\u00e9rias por cada m\u00eas completo de dura\u00e7\u00e3o do contrato, contando-se, para o efeito, todos os dias seguidos ou interpolados de presta\u00e7\u00e3o de trabalho. <\/p>\n\n\n\n\n
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